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Empresas de games são processadas em R$ 19,5 bilhões no Brasil devido a loot boxes

Ações pedem indenização por "danos morais, coletivos e individuais" para 13 companhias, incluindo Sony e Microsoft

por Vítor Amorim Heringer
Empresas de games são processadas em R$ 19,5 bilhões no Brasil devido a loot boxes

Segundo a FD Comunicação, pelo menos sete processos da ANCED (Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente) contra as loot boxes no Brasil pedem uma indenização de R$ 19,5 bilhões, por “danos morais, coletivos e individuais”.

No total, 13 empresas de games estão envolvidas: Activision, Electronic Arts, Garena, Nintendo, Riot Games, Ubisoft, Konami, Valve e Tencent são citadas na ação. Além disso, a Sony, Microsoft, Apple e Google também foram intimadas por “venderem e hospedarem jogos em suas plataformas”.

Uma Ação Civil Pública foi revelada pelo site The Enemy no final de março e pede o banimento da propagação e as vendas de loot boxes no Brasil. O Ministério Público já aceitou o pedido da ANCED.

A partir de agora, segundo o advogado da ANCED, Márlon Reis, a próxima etapa do processo compete ao judiciário decidir se a venda de caixas de loot realmente é ilegal e deve ser suspensa.

Promotora considera loot boxes um tipo de jogo de azar

Ao aprovar o processo, a promotora de justiça Luisa de Marillac Xavier dos Passos considerou a prática como um “tipo de jogo de azar” — proibido em solo brasileiro. Para ela, a ação é uma “possibilidade de se inaugurar medidas que possam ampliar a proteção de crianças, adolescentes e famílias”.

O mercado de loot boxes é um dos mais lucrativos da indústria de games. Um estudo feito pelos analistas da Juniper Research, especialistas em pesquisa de mercado e marketing tecnológico, revelou que as vendas de caixas de loot continuam crescendo e têm potencial para alcançar uma receita de US$ 20,3 bilhões até 2025.