Segundo o texto da lei, estão vetadas as “caixas de recompensa” (loot boxes) em jogos eletrônicos direcionados a menores de 18 anos ou com acesso provável por esse público. Isso inclui títulos com classificação indicativa abaixo de 18 anos que apresentem esse tipo de mecânica, muito comum em jogos de esporte, battle royales e gacha.

O que muda na prática?

Na prática, qualquer jogo com loot boxes só poderá ser oferecido a maiores de idade no Brasil. Para os demais, as desenvolvedoras precisarão remover esse tipo de sistema ou implementar barreiras sólidas de verificação de idade. Isso pode afetar:

• Jogos de futebol com packs aleatórios de jogadores
• Shooters com caixas de itens cosméticos
• Títulos mobile com roletas e recompensas pagas imprevisíveis

Além disso, a nova legislação exige que jogos com interação entre usuários (por texto, áudio ou vídeo) adotem sistemas de denúncia, revisão e moderação, algo já presente em muitos jogos online, mas que agora passa a ser obrigatório por lei.

Uma vitória para os críticos de loot boxes

A decisão brasileira acontece em meio a um debate global sobre o impacto das loot boxes nos jogadores mais jovens. Consideradas por muitos como uma forma de aposta disfarçada, elas já foram alvo de discussões e regulações em países como Bélgica e Holanda, embora com níveis diferentes de aplicação.

Com o Brasil se posicionando de forma clara e firme, a expectativa é que outras nações comecem a seguir caminhos semelhantes, especialmente considerando o tamanho do mercado gamer brasileiro.

O que são loot boxes?

Para quem não está familiarizado, loot boxes são “caixas virtuais” compradas dentro dos jogos que liberam itens de forma aleatória. Pode vir algo raro, algo comum ou algo inútil. E esse sistema de aleatoriedade, somado ao custo real envolvido, é o que levanta tantas preocupações, especialmente com o público infantojuvenil. Só para lembrar, este tipo de estratégia gera muito dinheiro para as empresas.

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Autor

Daniel dos Reis

CEO

Fundador MeuPlayStation, Daniel dos Reis é formado em Ciência da Computação com mais de 15 anos de atuação em tecnologia e games. Especialista no ecossistema Sony, acompanha a marca desde o primeiro console, unindo visão técnica e análise crítica para liderar uma das maiores comunidades de PlayStation do Brasil.

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