No texto, representantes da instituição esboçaram seu posicionamento contra o PL 2.796/2021, que atualmente está em tramitação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Eles acusam o projeto de não ser “efetivo” e de ter o potencial para gerar “inseguranças” em setores da indústria.

O PL 2.796/2021 tenta estabelecer um marco legal de jogos que não considera o setor de games como um todo. Não é efetivo. Não representa o setor. Não atende os interesses dos desenvolvedores brasileiros e ainda gera uma série de inseguranças para profissionais, empreendedores, empresas do segmento e investidores.

Abragames contra o marco legal dos games

Confira abaixo os trechos sobre o marco legal dos games publicados pela Abragames:

Como um texto que se propõe a fomentar o desenvolvimento do mercado e indústria nacionais de jogos não considera a opinião de quem, de fato, faz parte desse setor? Por que o texto leva em conta quase que exclusivamente os interesses dos fantasy games, e não de todos os demais tipos de jogos (que são a imensa maioria)? Beira o absurdo um projeto de lei que deveria definir diretrizes legais para toda uma indústria, com mais de mil estúdios no país, considerar exclusivamente os interesses de menos de 5%.

No melhor momento da história da indústria nacional de desenvolvimento de games, quando o Brasil figura no topo da lista dos países com maior atenção do mercado internacional e recebe reconhecimentos jamais vistos, em um período de crescimento exponencial dos estúdios brasileiros e cada vez mais investimentos, aprovar o marco legal da forma como está é um retrocesso incalculável.

A Abragames defende melhorias no texto para que ele represente de fato o que é essencial à indústria, como a diminuição das burocracias para a importação de materiais, maior assistência regional e federal aos estúdios, e ações concretas que ajudem no desenvolvimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos, sem distinção de gêneros. Os games podem e devem ser mais acessíveis a todos os públicos.

Por isso, nesse 6 de junho, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado precisa barrar a aprovação do PL 2.796/2021 da forma como está. O relator do PL, senador Irajá (PSD-TO), precisa ouvir a indústria. Se os senadores não derrubarem o atual texto do PL, o PL pode derrubar boa parte de tudo o que a indústria brasileira de games tem construído nos últimos anos.

O que você acha desse posicionamento? Acredita que o projeto será prejudicial para a comunidade? Comente!

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André Custodio

Redator

Fã de jogos de terror e desbravador de soulslike vez ou outra. Consegui me livrar de FIFA por motivos pessoais (ruindade) e hoje me sinto uma pessoa melhor. Também curto platinas, mas não vou atrás de algo que me tira do sério.

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