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Stop Killing Games sofre revés: Europa recusa lei para preservar jogos
Comissão Europeia determina que demandas da Stop Killing Games seriam "desproporcionais"
A Stop Killing Games sofreu um revés importante na Europa. A Comissão Europeia decidiu não propor uma legislação que obrigue empresas de videogames a manterem seus títulos jogáveis após o encerramento do suporte oficial.
Registrada formalmente na União Europeia como a Iniciativa de Cidadania Europeia “Stop Destroying Videogames”, a campanha defende que publishers não possam tornar jogos inutilizáveis depois de descontinuá-los, especialmente quando esses produtos foram comercializados como experiências completas.
Em janeiro, a iniciativa alcançou 1.294.188 assinaturas verificadas, superando o mínimo de um milhão exigido para que a Comissão Europeia analisasse formalmente a proposta. O tema foi apresentado à Comissão em fevereiro, seguido por uma audiência no Parlamento Europeu em abril e um debate em plenário em maio.
https://twitter.com/DigitalEU/status/2066877756520947747
Hoje, a Comissão Europeia respondeu à Iniciativa da Cidadania Europeia “Stop Destroying Videogames”. Não será proposta nova legislação, mas serão iniciadas conversas com consumidores e com a indústria para melhorar a gestão do fim de vida dos jogos.
Em resposta oficial, a Comissão afirmou que não pretende criar uma obrigação legal que force empresas a manterem jogos funcionais após sua retirada do mercado. Em vez disso, informou que iniciará, até o final de 2026, discussões com representantes da indústria e de entidades de defesa do consumidor para desenvolver um código de conduta voltado à gestão de jogos que chegam ao fim de seu ciclo de vida.
Segundo a instituição, impor a manutenção obrigatória de jogos por tempo indeterminado seria uma medida desproporcional. A justificativa envolve questões relacionadas a propriedade intelectual, informações comerciais confidenciais, custos operacionais e potenciais riscos de segurança cibernética.
O futuro código de conduta poderá incluir iniciativas como maior transparência nas lojas digitais sobre o encerramento de serviços e parcerias entre publishers e instituições dedicadas à preservação de videogames. No entanto, ele não deverá obrigar empresas a disponibilizarem patches offline, ferramentas para servidores privados ou outras soluções que permitam a continuidade dos jogos após o desligamento oficial.
A Comissão também argumentou que a atual legislação europeia de proteção ao consumidor já oferece determinadas garantias aos usuários. Entre elas estão exigências de transparência sobre contratos, duração dos serviços, condições de encerramento e possíveis reembolsos quando a descontinuação de um produto entrar em conflito com os termos acordados ou com expectativas razoáveis dos consumidores.
Stop Killing Games promete continuar a campanha
Apesar da decisão da Comissão Europeia, os organizadores da Stop Killing Games afirmam que a mobilização está longe de terminar.
Após o anúncio, a campanha declarou que o resultado não foi uma surpresa e afirmou que já trabalhava com esse cenário como possibilidade. Agora, o foco passa a ser o Parlamento Europeu, com a tentativa de incorporar as propostas da iniciativa à futura Lei da Equidade Digital.
This decision is not unexpected. But we were prepared. Hence, we're pushing forward with @Europarl_EN ammending #StopKillingGames to the Digital Fairness Act. We can move on without the Commission and their non-decision, as @accursedfarms mentioned before: https://t.co/UqQ9AsJo4J https://t.co/3yCboNzOih
— Stop Killing Games Official (@StopKilingGames) June 16, 2026
Esta decisão não é inesperada. Mas estávamos preparados. Portanto, estamos avançando com o Parlamento Europeu emendando Stop Killing Games à Lei da Equidade Digital.
A posição reforça declarações feitas em 13 de junho, quando a organização afirmou que uma eventual rejeição da proposta pela Comissão não representaria o fim da campanha. Na ocasião, os responsáveis destacaram avanços paralelos tanto no Parlamento Europeu quanto em iniciativas legislativas nos Estados Unidos, incluindo discussões na Califórnia.
“Estamos em posição de aprovar esta legislação mesmo sem a Comissão. A legislação europeia deve avançar de qualquer forma”, declarou a organização na época.
Fonte: Dexerto
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Autor
Vinícius Paráboa
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