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Sony enfrenta problemas por política de reembolso na Austrália

Termos de uso supostamente proibiam reembolso por jogos defeituosos ou comprados a mais de 14 dias, a não ser autorizado pelo desenvolvedor. Sony não se manifestou ainda sobre o caso.

por Hugo Bastos
Sony enfrenta problemas por política de reembolso na Austrália

A Sony Interactive Entertainment Europe – SIEE enfrenta problemas junto à justiça australiana, sendo acusada de “enganar consumidores com suas políticas de reembolso”. O caso está sendo tratado junto à ACCC (Comissão Australiana de Competição e Consumidores, na tradução livre).

A dita violação da lei australiana, como explica o site Games Industry, ocorreu em 2017, quando a empresa teria informado a consumidores que “não seria responsável pelo reembolso no caso de jogos defeituosos, que já houvessem sido baixados ou após o prazo de 14 dias”.

O reembolso somente seria previsto, conforme alegações da comissão, caso o título tivesse uma “falha irreparável” informada pelo desenvolvedor, ou este autorizasse a devolução. E, ainda, que o cliente não tinha escolha sobre como esta deveria ser feita. Obrigatoriamente, os valores eram creditados na carteira da loja virtual da Sony.

O conselheiro Rod Sims, da Comissão Australiana, reforça que tais políticas não refletem os direitos do consumidor, garantidos pela lei australiana. Alega que “aqueles que compram produtos digitais tem exatamente os mesmos direitos que os consumidores de lojas físicas”.

Vale lembrar que, recentemente, a empresa recentemente alterou suas políticas de reembolso, inclusive no Brasil. Os novos termos deixam mais claras as possibilidades de solicitação de estorno, reembolso e cancelamento de compras.

Por fim, o conselheiro ressalta que todas as empresas operando em território australiano são obrigadas a aderir às leis locais pertinentes ao consumidor, independente de onde esteja sua sede. A Sony ainda não havia se manifestado junto à ACCC sobre o caso, até o fechamento da matéria-fonte.