Marco Legal dos Games é aprovado no Brasil; entenda as novas discussões

Nesta quarta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Marco Legal dos Games, que visa estabelecer menos impostos e impulsionar o mercado de jogos no país. Agora, o texto será levado ao Senado, onde será discutido oficialmente para uma possível formalização e envio ao Plenário.

Segundo o autor do texto, deputado Kim Kataguiri (UB-SP), a ideia do Marco é estimular a indústria nacional de jogos eletrônicos por meio de uma série de ações. Elas incluem a redução dos tributos — atualmente próximos de 70% —, a competição com produtos de informática e um maior investimento no setor.

VITÓRIA! Com uma votação unânime no plenário da Câmara dos Deputados o Marco Legal dos Games foi APROVADO! Menos burocracia e menos impostos para o setor que rende mais que a indústria da música e do cinema combinados. Texto vai ao Senado.

— Kim Kataguiri (@KimKataguiri) October 19, 2022

No momento, o projeto já inclui aplicativos de celular e games online, tendo em mente a limitação desses títulos no varejo. Além disso, ele exclui expressamente da definição proposta as máquinas de caça-níquel ou jogos de azar. Assim, esses dois tipos de jogos permanecem configurando como contravenção prevista no art. 50 do Decreto-lei n. 3.688/41.

“Estamos tratando dos jogos por aplicativos ou na web, estamos finalizando o parecer, há muitas sugestões de emendas. Nesta semana estaremos tratando disso e na reta final é possível que a gente amplie o projeto. Para um marco dessa envergadura há muitas sugestões e estamos estudando com os técnicos”, disse o relator, deputado Darci de Matos, do PSD-SC (via UOL).

Mais acessibilidade no mercado de jogos

O “software executável em microcomputadores ou consoles dedicados em que o usuário controla a ação e interage com a interface” também pode ser levado a setores para além do entretenimento no mercado de jogos. Isso porque o Marco Legal prevê que os games sejam levados a salas de aula, tratamentos terapêuticos, treinamento e centros de formação de desenvolvedores.

O projeto de lei parte para o Senado e se encontra a outra proposta de emenda à Constituição (PEC 51/2017) voltada para os jogadores. Essa questão em trâmite busca dar imunidade tributária a consoles e jogos de videogame produzidos no Brasil e aguarda votação, apesar de ainda estar fora do calendário das pautas.

Caso essas propostas venham a ser efetivadas, elas acompanharão uma redução de tributos constante aplicada no mercado de jogos. Nos últimos anos, o presidente Jair Bolsonaro realizou quatro baixas na incidência e chegou a zerar a alíquota de videogames com telas incorporadas.

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