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Sony sofre derrota na Justiça e não pode mais banir PS5 permanentemente

Decisão de juíza no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo impede que Sony bana PS5 permanentemente

por Vinícius Paráboa
Sony sofre derrota na Justiça e não pode mais banir PS5 permanentemente

A Sony sofreu uma nova derrota na Justiça de São Paulo. Em dezembro, já havia sido determinado que a empresa japonesa precisaria “desbanir” PS5, mesmo após usuários resgatarem games da Coleção PS Plus e venderem-nos a jogadores de PS4. Agora, a companhia não poderá mais bloquear permanentemente os consoles.

Segundo decisão da juíza Carolina Santa Rosa Sayegh do TJ-SP, a cláusula que cita a possibilidade de “ban” nos Termos de Uso da PS Store é abusiva e viola o Código de Defesa do Consumidor.

Sayegh afirma que a Sony não informa adequadamente quais serão as punições enfrentadas pelo usuário, se este descumprir as regras. Por outro lado, ela não descartou suspensões temporárias, pois não “colocam o consumidor em desvantagem exagerada”.

Por que os PS5 foram bloqueados?

Os relatos começaram no começo de novembro. Acontece que quando diversas contas estão logadas em um console e este faz compras em alguma PS Store de outra região, o sistema detecta o ocorrido como tentativa de invasão. Dessa forma, a conta usada tomará “timeout” de dois meses, enquanto o videogame será permanentemente banido.

Isso começou a acontecer frequentemente quando pessoas que compraram o PS5 estavam usando o console para resgar os jogos gratuitos da Coleção PS Plus em múltiplas contas de PS4. E esta possibilidade acabou até gerando um mercado paralelo de revenda. Pessoas cobravam um valor entre R$ 20 a R$ 40 para resgatar os jogos nas contas de outros jogadores.

A prática, claro, vai contra os Termos de Uso da PlayStation Store, que já vem aplicando as “punições” previstas. Nos Termos (assinados por todos os jogadores) há menções a isso:

8.4. Proibida a revenda ou uso comercial. Você deve ser o usuário final para comprar na PlayStation Store.  Os revendedores, conforme determinado por nós, a nosso exclusivo critério, estão proibidos. Quando você compra Conteúdo da PlayStation Store, você compra uma licença pessoal de uso desse Conteúdo para uso privado e não comercial. Essa licença não é transferível, a menos que suas leis locais aplicáveis afirmem que deva ser. Isto significa que você pode usar um Produto nas formas descritas na licença, mas não é proprietário dele.

10.2. Exceto conforme declarado neste Contrato, todo o Conteúdo fornecido pela PSN é licenciado de forma não exclusiva e revogável para seu uso limitado pessoal, privado, intransferível, não comercial, em um número limitado de Dispositivos PlayStation ou outros dispositivos no país em que sua Conta está registrada.

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