Justiça de SP: Sony deve “desbanir” PS5s bloqueados, diz site

Polêmica dos usuários que resgataram jogos da Coleção PS Plus no PS5 para contas de PS4 ganhou um novo capítulo

25/12/2020 às 21h13

O caso dos consoles PS5 após usuários estarem resgatando games da PS Plus para múltiplas contas ganhou um novo capítulo. Segundo apuração do Metrópoles, o Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão liminar, determinou que a Sony deve “desbanir” os aparelhos. Uma decisão inédita no Brasil – mas ainda não definitiva, visto que cabe recurso da empresa.

Isso aconteceu no julgamento de uma ação movida por um jogador não identificado, que alega que a ação da empresa foi “ilegal”. Afinal, não somente ela “impede o uso, o gozo e a disposição do bem pelo qual investiu R$ 4999 durante época de final de ano no contexto de uma pandemia”, como também seria “uma punição jurídica impossível a um bem, por violar o direito ao contraditório e à ampla defesa do autor, por violar o direito ao autor a uma revisão da decisão autorizada no âmbito da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) por configurar excesso de punição incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro”.

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O juiz Anderson Antonucci concordou com essas alegações, ressaltando que o bloqueio configura “perigo de dano irreparável ou de difícil reparação” e definiu que o autor do processo deve ter acesso ao console novamente, sob pena de multa diária de R$ 200 limitada ao valor do produto. A decisão foi expedida na última semana, no dia 17 de dezembro.

Por que os PS5s foram bloqueados?

Os relatos começaram logo no começo de novembro. O que acontece é que, quando diversas contas estão logadas em um console e este faz compras em alguma PS Store de outra região, o sistema detecta o ocorrido como tentativa de invasão. Dessa forma, a conta usada tomará “timeout” de dois meses, enquanto o videogame será permanentemente banido.

Isso começou a acontecer frequentemente quando pessoas que compraram o PS5 estavam usando o console para resgar os jogos gratuitos da Coleção PS Plus em múltiplas contas de PS4. E esta possibilidade acabou até gerando um mercado paralelo de revenda. É fácil você encontrar pessoas que cobram um valor entre R$ 20 a R$ 40 para resgatar os jogos nas contas de outros jogadores.

A prática, claro, vai contra os Termos de Uso da PlayStation Store, que já vem aplicando as “punições” previstas. Nos Termos (assinados por todos os jogadores) há menções a isso:

8.4. Proibida a revenda ou uso comercial. Você deve ser o usuário final para comprar na PlayStation Store. Os revendedores, conforme determinado por nós, a nosso exclusivo critério, estão proibidos. Quando você compra Conteúdo da PlayStation Store, você compra uma licença pessoal de uso desse Conteúdo para uso privado e não comercial. Essa licença não é transferível, a menos que suas leis locais aplicáveis afirmem que deva ser. Isto significa que você pode usar um Produto nas formas descritas na licença, mas não é proprietário dele.

10.2. Exceto conforme declarado neste Contrato, todo o Conteúdo fornecido pela PSN é licenciado de forma não exclusiva e revogável para seu uso limitado pessoal, privado, intransferível, não comercial, em um número limitado de Dispositivos PlayStation ou outros dispositivos no país em que sua Conta está registrada.

Via: Metrópoles