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Justiça de SP: Sony deve “desbanir” PS5s bloqueados, diz site

Polêmica dos usuários que resgataram jogos da Coleção PS Plus no PS5 para contas de PS4 ganhou um novo capítulo

por Thiago Barros
Justiça de SP: Sony deve

O caso dos consoles PS5 após usuários estarem resgatando games da PS Plus para múltiplas contas ganhou um novo capítulo. Segundo apuração do Metrópoles, o Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão liminar, determinou que a Sony deve “desbanir” os aparelhos. Uma decisão inédita no Brasil – mas ainda não definitiva, visto que cabe recurso da empresa.

Isso aconteceu no julgamento de uma ação movida por um jogador não identificado, que alega que a ação da empresa foi “ilegal”. Afinal, não somente ela “impede o uso, o gozo e a disposição do bem pelo qual investiu R$ 4999 durante época de final de ano no contexto de uma pandemia”, como também seria “uma punição jurídica impossível a um bem, por violar o direito ao contraditório e à ampla defesa do autor, por violar o direito ao autor a uma revisão da decisão autorizada no âmbito da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) por configurar excesso de punição incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro”.

O juiz Anderson Antonucci concordou com essas alegações, ressaltando que o bloqueio configura “perigo de dano irreparável ou de difícil reparação” e definiu que o autor do processo deve ter acesso ao console novamente, sob pena de multa diária de R$ 200 limitada ao valor do produto. A decisão foi expedida na última semana, no dia 17 de dezembro.

Por que os PS5s foram bloqueados?

Os relatos começaram logo no começo de novembro. O que acontece é que, quando diversas contas estão logadas em um console e este faz compras em alguma PS Store de outra região, o sistema detecta o ocorrido como tentativa de invasão. Dessa forma, a conta usada tomará “timeout” de dois meses, enquanto o videogame será permanentemente banido.

Isso começou a acontecer frequentemente quando pessoas que compraram o PS5 estavam usando o console para resgar os jogos gratuitos da Coleção PS Plus em múltiplas contas de PS4. E esta possibilidade acabou até gerando um mercado paralelo de revenda. É fácil você encontrar pessoas que cobram um valor entre R$ 20 a R$ 40 para resgatar os jogos nas contas de outros jogadores.

A prática, claro, vai contra os Termos de Uso da PlayStation Store, que já vem aplicando as “punições” previstas. Nos Termos (assinados por todos os jogadores) há menções a isso:

8.4. Proibida a revenda ou uso comercial. Você deve ser o usuário final para comprar na PlayStation Store.  Os revendedores, conforme determinado por nós, a nosso exclusivo critério, estão proibidos. Quando você compra Conteúdo da PlayStation Store, você compra uma licença pessoal de uso desse Conteúdo para uso privado e não comercial. Essa licença não é transferível, a menos que suas leis locais aplicáveis afirmem que deva ser. Isto significa que você pode usar um Produto nas formas descritas na licença, mas não é proprietário dele.

10.2. Exceto conforme declarado neste Contrato, todo o Conteúdo fornecido pela PSN é licenciado de forma não exclusiva e revogável para seu uso limitado pessoal, privado, intransferível, não comercial, em um número limitado de Dispositivos PlayStation ou outros dispositivos no país em que sua Conta está registrada.

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