Pois bem, eis que esta semana vem circulando na rede, através do portal do senado, uma “Ideia Legislativa” para redução de impostos sobre games. A ideia foi proposta pelo internauta KENJI AMARAL KIKUCHI e sugere que nossos governantes tomem medidas para uma importante redução tributária no setor. Entre os argumentos defendidos pela sugestão estão: movimentação do mercado, combate à pirataria, geração de empregos, entre outros.

Mas, o que é uma Ideia Legislativa?

É uma Ideia, oras! Na verdade é uma sugestão que pode ser debatida pelos senadores e, então, caso seja do interesse dos mesmos, ser transformada em algum tipo de projeto de lei.

As Ideias Legislativas que recebem 20 mil apoios em 4 meses são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como Sugestões Legislativas, nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 19 de 2015 e do art. 102-E do Regimento Interno do Senado.

Na CDH, as Ideias Legislativas são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer.

No momento, a proposta de KIKUCHI já conta com mais de 60 mil apoiadores, portanto, será encaminhada para CDH. Não quer dizer, de nenhuma forma, que os impostos serão reduzidos. Ela será somente uma, dentre várias sugestões, apresentadas aos senadores.

Pode parecer distante, mas é uma forma de chamar atenção dos parlamentares sobre o tema utilizando uma ferramenta do próprio governo (portal e-Cidadania).

Caso você tenha interesse em ser um dos apoiadores, basta seguir pelo link abaixo. É simples e não custa nada!

• Ideia Legislativa: Redução de impostos sobre games

Não seja esqueça também de participar do debate aí no campo dos comentários. Será que podemos nutrir esperanças?

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Autor

Daniel dos Reis

CEO

Fundador do MeuPlayStation, formado em Ciência da Computação e especialista na indústria de games, com mais de 15 anos de experiência e ampla cobertura do ecossistema PlayStation.

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