Marco Legal dos Games é adiado de novo, a pedido do governo

O Senado adiou, mais uma vez, a votação do Marco Legal dos Games. O item seria o primeiro da pauta na Comissão de Educação na última terça-feira (20), mas foi retirado pela sua própria relatora, Leila Barros (PDT-DF), a pedido do governo.

“Vou retirar de pauta a pedido do governo. O governo pede que retiremos de pauta, principalmente o Ministério da Fazenda, para tratarmos de alguns itens do projeto que para eles precisam de um maior debate”, declarou a senadora Barros. “Peço que o projeto volte à pauta na próxima semana”.

Não foram oferecidos detalhes sobre os “itens do projeto” que precisariam de um maior debate, a pedido do Ministério da Fazenda. Essa é a terceira vez que a votação do Marco Legal dos Games é adiada, mas, de acordo com a fala da senadora, pode voltar à pauta logo na semana que vem.

Vale ressaltar que essa já era a versão atualizada do texto, depois dos jogos de fantasia serem retirados do relatório – um dos pontos criticados pela Abragames.

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Marco Legal dos Games deve definir o que são jogos eletrônicos

O Marco Legal vai servir para definir no papel o que são jogos eletrônicos, segundo a relatora do projeto.

Leila Barros diz que o marco “oferece uma definição do que são jogos eletrônicos para evitar confusão com outros modelos que, embora com eles guardem semelhança, não são, propriamente, jogos eletrônicos, entendidos aqui como obras audiovisuais, mas que também envolvem um dispositivo central e acessórios, além do software necessário para o seu desenvolvimento.”

Para saber mais sobre o Marco Legal dos Games é só clicar aqui.