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Sony perde processo para empresa que vende DLCs de terceiros para jogos de PlayStation
Empresa que permite a venda de complementos por terceiros não estaria violando direitos autorais
A Sony perdeu um processo movido contra a empresa britânica Datel, após uma disputa que se estende desde 2012. Dessa forma, a companhia não viola direitos da fabricante ao permitir a venda de DLCs de jogos para PlayStation através de terceiros.
Na época, a empresa alegou que o software de trapaça Action Replay infringia seus direitos autorais, uma vez que utilizava seu código-fonte. E não só isso: a Datel também estaria alterando os arquivos originais para se beneficiar financeiramente.
Segundo o tribunal, a dona do programa não altera nem reproduz o código-fonte ou a estrutura interna do software da Sony. Como ela apenas muda temporariamente o conteúdo para execução nos jogos, isso não se enquadraria na quebra de direitos autorais.
O advogado-geral Maciej Szpunar, em um parecer não vinculativo preparado para o caso, destacou que não é ilegal utilizar uma obra protegida de maneira que difira das intenções do criador. Assim, a Datel está autorizada a manter seus negócios em atividade.
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Fonte: Eurogamer
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Autor
André Custodio
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