A medida está prevista em proposta aprovada nesta última quinta-feira (14) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O texto aprovado pelo colegiado é um substitutivo do relator, senador Telmário Mota (PTB-RR), à sugestão legislativa (SUG 15/2017) apresentada em maio deste ano ao portal e-Cidadania, canal de participação política do Senado.

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Tudo começou em maio deste ano de 2017 quando o cidadão Kenji Amaral Kikuchi, por meio de uma sugestão legislativa, propôs que os impostos sobre todos os games fossem reduzidos de 72% para 9%. Rapidamente a ideia ganhou adeptos, sendo designado o senador Telmário Mota como relator. Este, por sua vez, opinou pela concessão de imunidade tributária, já prevista na Constituição para outros setores, e pela aprovação da sugestão na forma de uma proposta de emenda à Constituição, que ainda precisa da assinatura de 27 senadores para começar a tramitar no Senado.

Apenas uma consulta

Vale ressaltar que a consulta pública não implica em redução imediata nos preços dos jogos de videogames. A sugestão de PEC 51/2017 ainda precisa conquistar adesão de outros senadores, para só então avançar para um debate mais amplo dos parlamentares.

Em outras palavras quer dizer que o caminho ainda é bastante longo. Entretanto, é importante trazer o tema para os centros das discussões. E você, claro, pode fazer sua parte. Se você for favorável, basta cobrar o senador do seu estado. É fácil, CLIQUE AQUI para saber quem é o seu represente e facilmente localizar um e-mail e telefone de contato.

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Autor

Daniel dos Reis

CEO

Fundador do MeuPlayStation, formado em Ciência da Computação e especialista na indústria de games, com mais de 15 anos de experiência e ampla cobertura do ecossistema PlayStation.

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