Sony sofre derrota na Justiça e não pode mais banir PS5 permanentemente

A Sony sofreu uma nova derrota na Justiça de São Paulo. Em dezembro, já havia sido determinado que a empresa japonesa precisaria “desbanir” PS5, mesmo após usuários resgatarem games da Coleção PS Plus e venderem-nos a jogadores de PS4. Agora, a companhia não poderá mais bloquear permanentemente os consoles.

Segundo decisão da juíza Carolina Santa Rosa Sayegh do TJ-SP, a cláusula que cita a possibilidade de “ban” nos Termos de Uso da PS Store é abusiva e viola o Código de Defesa do Consumidor.

Sayegh afirma que a Sony não informa adequadamente quais serão as punições enfrentadas pelo usuário, se este descumprir as regras. Por outro lado, ela não descartou suspensões temporárias, pois não “colocam o consumidor em desvantagem exagerada”.

Por que os PS5 foram bloqueados?

Os relatos começaram no começo de novembro. Acontece que quando diversas contas estão logadas em um console e este faz compras em alguma PS Store de outra região, o sistema detecta o ocorrido como tentativa de invasão. Dessa forma, a conta usada tomará “timeout” de dois meses, enquanto o videogame será permanentemente banido.

Isso começou a acontecer frequentemente quando pessoas que compraram o PS5 estavam usando o console para resgar os jogos gratuitos da Coleção PS Plus em múltiplas contas de PS4. E esta possibilidade acabou até gerando um mercado paralelo de revenda. Pessoas cobravam um valor entre R$ 20 a R$ 40 para resgatar os jogos nas contas de outros jogadores.

A prática, claro, vai contra os Termos de Uso da PlayStation Store, que já vem aplicando as “punições” previstas. Nos Termos (assinados por todos os jogadores) há menções a isso:

8.4. Proibida a revenda ou uso comercial. Você deve ser o usuário final para comprar na PlayStation Store.  Os revendedores, conforme determinado por nós, a nosso exclusivo critério, estão proibidos. Quando você compra Conteúdo da PlayStation Store, você compra uma licença pessoal de uso desse Conteúdo para uso privado e não comercial. Essa licença não é transferível, a menos que suas leis locais aplicáveis afirmem que deva ser. Isto significa que você pode usar um Produto nas formas descritas na licença, mas não é proprietário dele.

10.2. Exceto conforme declarado neste Contrato, todo o Conteúdo fornecido pela PSN é licenciado de forma não exclusiva e revogável para seu uso limitado pessoal, privado, intransferível, não comercial, em um número limitado de Dispositivos PlayStation ou outros dispositivos no país em que sua Conta está registrada.