O que muda com as propostas de redução de impostos sobre games?

O assunto da redução de impostos sobre games no Brasil está em alta. Quem reacendeu a discussão foi justamente o presidente Jair Bolsonaro, que se manifestou através das redes sociais e falou sobre a sua vontade de reduzir a carga tributária sobre os games.

Desde junho, o presidente vem compartilhando tweets sobre “estudar abaixar os impostos para jogos eletrônicos”. No mês passado, ele chegou a sinalizar que estudou a possibilidade com a equipe econômica.

https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1140377424665833472?s=20

O motivo seria o fato de o Brasil representar “o segundo maior mercado do mundo no setor“. Na verdade, não estamos nem entre os 10 primeiros lugares desse ranking, com Estados Unidos, a China e o Japão no topo. Mesmo assim, o setor de games faturou 1,5 bilhão de Reais no Brasil em 2018.

Antes de Bolsonaro: A PEC 51/2017

Mais ou menos na mesma época em que Bolsonaro manifestou essa vontade de reduzir os impostos sobre games, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 51/2017 foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A PEC é um projeto mais antigo, do senador Telmário Mota (PROS-RR). E mais “agressivo” também. A proposta pede imunidade tributária aos jogos e consoles produzidos no Brasil. Com a PEC, esses produtos passariam a ser contemplados pelo inciso VI do artigo 150 da Constituição, tornando-se isentos de cobranças de impostos do governo.

Para a PEC virar realidade, a proposta ainda precisar passar pela deliberação do plenário. Nessa fase, os senadores podem sugerir mudanças, rejeitá-la ou aceitá-la. Para seguir adiante, pelo menos 60% do senado precisa aprovar o texto. O último passo, caso esse projeto avance, é o crivo presidencial.

A proposta do presidente

Bolsonaro ainda não oficializou sua proposta para redução de impostos sobre games. No entanto, segundo o que publicou no Twitter, a ideia é reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para consoles e jogos. Atualmente, a taxa gira em torno de 20 a 50% do valor dos produtos.

Além do IPI, incidem sobre os games os seguintes impostos:

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
• Programa de Integração Social (PIS)
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
• Imposto sobre Importação (no caso dos importados)

Ao todo, esses encargos podem somar até 70% do valor do produto. Por enquanto, não se sabe se a proposta do presidente vai atingir mais impostos sobre games além do IPI. Mas, segundo a Reuters, que teve acesso a uma versão preliminar do decreto presidencial, há uma série de reduções a caminho.

A taxa que incide sobre consoles e máquinas de videogame cairia de 50% para 40%; a de partes e acessórios dos consoles sem tela incorporada mudaria de 40% para 32%; já a de game cards e máquinas de videogames com tela incorporada vai de 20% para 16%.

O que muda, afinal?

Independente de qual proposta finalmente entrar em vigor, qualquer redução de impostos sobre games pode ser benéfica para o consumidor. Pode? Pode. Não se sabe até que ponto essa redução vai chegar ao consumidor final. Esse caso pode ser mais provável no caso da proposta do decreto presidencial.

Com tanto imposto, as distribuidoras tendem a trabalhar com margens reduzidas e podem usar a redução para aumentar o próprio lucro, por exemplo. No entanto, considerando que o preço elevado dos produtos é um grande entrave no mercado de games, menores preços certamente teriam um impacto positivo no número de vendas.

Ainda que os jogos não representem um setor essencial, um mercado mais movimentado traz, de certa, forma, fomento à economia nacional. Contudo, ainda que essas propostas sejam boas para o nosso bolso, outras questões precisam ser consideradas. A principal delas é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LDO).

O Brasil passa por uma queda na arrecadação, especialmente no ano de 2019, e a redução de impostos logo agora parece um contrassenso. No entanto, tanto a PEC quanto o decreto presidencial precisam demonstrar que vão promover um aumento de arrecadação indireta, através da geração de empregos e contribuições sobre a receita bruta, por exemplo.

O relatório inicial da PEC 51/2017 aponta justamente isso, o que pode ter feito a proposta passar pela CCJ recentemente.

Outras questões permanecem um tanto incertas. Sobre a PEC 51/2017, ainda não se sabe se a proposta contempla só jogos e consoles criados ou produzidos no Brasil. Com relação à mídia física, a maioria é prensada no país, mas a propriedade intelectual não é nacional. Como ficam os preços de mídias digitais, DLCs e microtransações é outra dúvida.

Já em relação aos consoles, apenas o PlayStation 4 padrão e o Xbox One S são fabricados aqui. Os modelos “top” como o PS4 Pro e o Xbox One X ainda vem de fora. Outra camada importante desse aspecto é o fato de esses consoles serem montados aqui, mas todas os componentes serem importados.

A questão é complexa, mas a comunidade gamer torce para que o bolso do consumidor seja menos impactado. Jogar videogame é um hobby popular, mas ainda muito caro no Brasil.