Presidente veta abatimento de imposto para investimentos estrangeiros em jogos indies nacionais

Medida ainda está em análise e pode ser derrubada, mas não há data para a sessão

07/05/2024 às 15h01

Presidente veta abatimento de imposto para investimentos estrangeiros em jogos indies nacionais

Na última sexta-feira (3), foi sancionado o Marco Legal dos Games, porém, o texto do projeto veio a público e um veto chamou a atenção da indústria gamer no Brasil, principalmente para o setor de jogos indies.

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O Presidente Lula (PT), em um comunicado publicado junto com a decisão oficial, não concordou com a ideia de reduzir em 70% o imposto de renda para empresas estrangeiras que enviassem dinheiro para fora do país, desde que investissem em jogos independentes feitos no Brasil.

O motivo dessa recusa foi apontado como contrário à Constituição e ao interesse público. Segundo o Presidente, não foram fornecidas informações sobre quanto essa medida afetaria as finanças públicas, como é exigido pela lei.

Além disso, o texto não inclui medidas para compensar essa redução na arrecadação, nem estabelece um prazo para essa vantagem fiscal, tampouco apresenta dados sobre como isso impactaria o orçamento nos anos de 2024, 2025 e 2026.

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Veto envolvendo os jogos indies pode ser derrubado

O veto não é definitivo e essa medida para fortalecer o setor de jogos indies no Brasil pode cair. Quando? Não dá para saber. Uma análise segue em andamento e, de acordo com o site GamingEra, essa decisão está gerando debates acalorados no Congresso.

Para Rodrigo Terra, presidente da Abragames, essa notícia veio como uma surpresa. Porém, ele acredita que caso as informações sejam esclarecidas, os incentivos previstos no Marco Legal dos Games devem ser aceitos.

Fonte: Gaming Era