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Sony pode enfrentar problema legal por preços dinâmicos na PS Store
Segundo reportagem de site dinamarquês, prática pode conflitar com a Diretiva 2011/83/EU da União Europeia
Nos últimos meses, a Sony vem fazendo testes com os polêmicos “preços dinâmicos” na PS Store. O recurso faz com que o mesmo jogo apareça com valores diferentes dependendo do usuário. Pois bem, segundo uma reportagem recente, essa prática poderia entrar em conflito com leis da União Europeia.
O site dinamarquês Arkaden (via Eurogamer) conversou com especialistas da área jurídica. De acordo com eles, a falta de transparência da Sony em relação ao sistema de precificação pode contrariar a Diretiva 2011/83/EU da União Europeia. A legislação determina que, caso uma empresa utilize preços personalizados, ela deve informar isso ao consumidor “de maneira clara e compreensível”.
Existe, porém, um ponto importante. Segundo a reportagem, talvez a Sony não esteja utilizando exatamente “preços dinâmicos”, mas sim uma segmentação de preços sem comunicação clara ao usuário. Um dos exemplos citados seria a diferença de valores exibidos para usuários logados e deslogados da PS Store. Outros critérios utilizados para alterar os preços ainda permanecem desconhecidos.
Dr. Peter Rott, coautor de um estudo da União Europeia sobre precificação personalizada e professor de Direito na Universidade Carl von Ossietzky de Oldenburg, afirmou que isso não isenta a Sony das exigências legais europeias.
Eu diria que o Artigo 6(1)(ea) da Diretiva de Direitos do Consumidor ainda se aplica.
Jan Trzaskowski, professor de Direito da Universidade de Aalborg e especialista em proteção ao consumidor, regulamentação de dados e direito digital, concordou com a avaliação.
Fundamentalmente, o problema é que você recebe um preço específico por causa de quem você é. Não importa se você foi rastreado em diferentes plataformas ou se foi colocado em um segmento. A intenção da legislação favorece uma interpretação ampla sobre tomada automatizada de decisões nesse contexto.
Preços dinâmicos não são exatamente uma novidade no mercado. A Microsoft, por exemplo, utiliza o recurso no Xbox desde 2022. A principal diferença é que a empresa informa claramente ao usuário quando isso acontece, oferecendo promoções em uma seção chamada “Apenas para Você”.
Legalmente, portanto, o principal debate não seria a existência da prática em si, mas a falta de transparência da Sony ao não comunicar de forma clara aos usuários da PS Store que determinados preços podem variar de acordo com o perfil do consumidor.
Preços dinâmicos da PS Store também podem conflitar com outra lei europeia
Além disso, especialistas afirmam que a empresa pode estar entrando em conflito com outra legislação da União Europeia: a Diretiva 2005/29/EC. A norma considera enganosa qualquer prática comercial que “omita informações relevantes de que o consumidor médio necessita para tomar uma decisão de compra consciente”.
Não existe absolutamente nenhuma jurisprudência sobre isso ainda, afirmou o Dr. Rott. “Mesmo assim, eu argumentaria que é uma ‘informação relevante’ saber se estou sendo uma vítima aleatória de diferenciação de preços entre grupos de teste.”
Fonte: Eurogamer
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Autor
Vinícius Paráboa
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