Marco Legal dos Games é sancionado pelo Presidente Lula

O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que sancionou o Marco Legal dos Games no fim da tarde desta sexta-feira (03). Com isso, o projeto de lei que regula a indústria dos videogames no Brasil está valendo e promete trazer investimentos no setor para o país.

Lula comemorou a aprovação através de seu perfil oficial no X. Segundo ele, isso traz “princípios e diretrizes” para a sustentabilidade econômica do ramo, além de “proteção” de crianças e adolescentes.

Sancionei o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. Com isso, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusive de interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os…

— Lula (@LulaOficial) May 3, 2024

Sancionei o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. Com isso, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusive de interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os incentivos fiscais estendidos ao segmento e diretrizes para proteção de crianças e adolescentes.

O que está envolvido no Marco Legal dos Games?

O Marco Legal dos Games é um projeto de lei de autoria original do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), mas que passou por diversas revisões até ser aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano. Com ele, a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil está regulamentada.

Além disso, devs de games eletrônicos passam a ficar inclusos em leis de incentivo à produção cultural nacional, como a Lei Rouanet e Lei do Audiovisual. Isso reduzirá tributos como o “Imposto sobre Produtos Industrializados” (IPI) sobre equipamentos para criação de jogos, logo estimulando esse setor.

É importante mencionar o que são “jogos eletrônicos” para o Marco Legal dos Games. Essa definição inclui jogos de console, de realidade virtual (VR), de realidade mista (RM), de realidade aumentada (AR), jogos via streaming e softwares. Não entram neste ramo os fantasy games e os jogos de azar.